Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.896, de 27 de Abril de 1964

EMENTA: Determina a intervenção federal na Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima e suas subsidiárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1964, Página 3690 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 17 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.