Legislação Informatizada - Decreto nº 53.893, de 24 de Abril de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.893, de 24 de Abril de 1964
Manda rever os Planos Preferenciais de Obras e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 1964)
RETIFICAÇÃO
No parágrafo primeiro, do Art. 5º, onde se lê: ... Contabilidade Pública da União, obrigação à concorrência ...; Leia-se: ... Contabilidade Pública da União, obrigarão à concorrência...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/06/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1964, Página 4788 (Retificação)