Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.892, de 24 de Abril de 1964

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, em favor do Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas, o crédito extraordinário de Cr$600.000.000,00 para o fim de menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1964, Página 3633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 13 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da viação e obras públicas
CRÉDITO - Departamento nacional de obras contra as secas