Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.882, de 10 de Abril de 1964

EMENTA: Revoga o Decreto n. 52.349, de 12 de agôsto de 1963, restabelecendo as disposições do Decreto n. 43.024, de 9 de janeiro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3220 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 10 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Gabinete do ministro