Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.879, de 8 de Abril de 1964

EMENTA: Complementa o Decreto n. 50.332 de 10 de março de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3219 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 5 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1964, Página 4926 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE PRORPAGANDA E EXPANSÃO COMERCIAL DO BRASIL NO EXTERIOR - Pessoal