Legislação Informatizada - Decreto nº 53.879, de 8 de Abril de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.879, de 8 de Abril de 1964
Complementa o Decreto n. 50.332 de 10 de março de 1961, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de abril)
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo, onde se lê: ... O Presidente da República, usando da atribuição ...; Leia-se: ... O Presidente da Câmara dos Deputados, n o exercício de Presidente da República, usando da atribuição...
No Art. 14, item 8, onde se lê: ... brasileiras que operam na área e ...; Leia-se: ... brasileiras que aperem na área...
No mesmo art, item 11, §2º, onde se lê: ... as possibilidades do estímulo ao ...; Leia-se: ... as possibilidades de estímulo ao ...
No mesmo Art. e item § 3º, onde se: ... a publicação da matéria de indole cultural ou científica, ou ...; Leia-se: ... a publicação de matéria de indole cultural ou científica ou ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1964, Página 4926 (Retificação)