Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.878, DE 8 DE ABRIL DE 1964 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 53.878, DE 8 DE ABRIL DE 1964
Altera o Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961.
(Publicado no Diário Oficialde 10 de abril de 1964)
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo, onde se lê: O Presidente da República usando da atribuição ... de 14 de junho de ...; Leia-se: O Presidente da Câmara dos Deputados no exercício de Presidente da República, usando da atribuição ... de 14 de julho de ...
No Art. 4º, onde se lê: ... durante e as a contagem dos prazos ...; Leia-se: ... durante elas a contagem dos prazos ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/06/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1964, Página 4926 (Retificação)