Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.878, DE 8 DE ABRIL DE 1964
EMENTA: Altera o Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3218 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 4 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1964, Página 4926 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Regulamento