Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.811, de 23 de Março de 1964

EMENTA: Renova o Decreto n° 46.297, de 29 de junho de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1964, Página 3003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 372 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações