Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.797, de 23 de Março de 1964
EMENTA: Autorizo o cidadão brasileiro Gustadio Netto Jr., a pesquisar aluviões auríferos, no município de São Felix do Xingu, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1964, Página 3001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 362 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações