Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.783, de 20 de Março de 1964
EMENTA: Autoriza o firma Steiner Jóias Ltda.a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1964, Página 2875 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 351 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada