Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.691, de 13 de Março de 1964

EMENTA: Prorroga vigência do Decreto n° 193, de 20 de novembro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1964, Página 2598 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 283 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORDESTE - Desenvolvimento - Isenção fiscal
GARANHUNS INDUSTRIAL S.A.