Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.658, de 4 de Março de 1964
EMENTA: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1964, Página 2259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 231 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1964, Página 2410 (Retificação)
Observação:
Os anexos a que se refere o texto foram publicados no Diário Oficial de 9 de março de 1964
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Pessoal - Quadros