Legislação Informatizada - Decreto nº 53.658, de 4 de Março de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.658, de 4 de Março de 1964
Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Departamento Administrativo do Serviço Público.
(Publicado no Diário Oficial de 9 de março de 1964)
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º, onde se lê: ... de 1963, 52, de 8 de julho de 1963 ...; Leia-se: ... de 1963, 52.276, de 18 de julho de 1963,...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/03/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1964, Página 2410 (Retificação)