Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.637, de 28 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o prédio residencial, sito na Avenida Epitácio Pessoa n° 2.447, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1964, Página 2129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 221 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1964, Página 2323 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desaprorpiação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Terrenos