Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.602, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Pinto dos Santos a pesquisar quartzo e mica no município de Santa Maria ao Suaçuí, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1964, Página 1995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 182 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Quartzo - Mica - Santa Maria do Suaçuí (MG)