Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.590, de 24 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Aprova alterações do Regulamento Geral do D.F.S.P., aprovado pelo Decreto n° 37.008, de 8 de março de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1964, Página 1832 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 175 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1953 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Regulamento
DIVISÃO DE POLÍCIA MARÍTIMA, AÉREA E DE FRONTEIRA