Legislação Informatizada - Decreto nº 53.590, de 24 de Fevereiro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.590, de 24 de Fevereiro de 1964
Aprova alterações do Regulamento Geral do D.F.S.P., aprovado pelo Decreto n. 37.008, de 8 de março de 1955.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 1964)
RETIFICAÇÃO
No parágrafo único, do Art. 2º, item IV, onde se lê: ... nessas áreas, executando o crime ...; Leia-se: ... nessas áreas excentuando o crime ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1953 (Retificação)