Legislação Informatizada - Decreto nº 53.590, de 24 de Fevereiro de 1964 - Retificação

Decreto nº 53.590, de 24 de Fevereiro de 1964

Aprova alterações do Regulamento Geral do D.F.S.P., aprovado pelo Decreto n. 37.008, de 8 de março de 1955.

(Publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 1964)

RETIFICAÇÃO

No parágrafo único, do Art. 2º, item IV, onde se lê: ... nessas áreas, executando o crime ...; Leia-se: ... nessas áreas excentuando o crime ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1953 (Retificação)