Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.573, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 53.573, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1964
Dispõe sobre a aplicação de taxa prevista no art. 12, da Lei n. 4200, de 5 de fevereiro de 1963, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 1964)
RETIFICAÇÃO
No número do Decreto , onde se lê: Decreto nº 55.573, de 20 de ...; Leia-se: Decreto 53.573, de 20 de ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/02/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1953 (Retificação)