(Publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 1964)

RETIFICAÇÃO

Na primeira página, Art. 2º, alínea a), ONDE SE LÊ: a) Diretos aduaneiros; LEIA-SE:  a) Direitos aduaneiros;

Após a alínea d) do Art. 2º, ONDE SE LÊ: Quando ... produtos da Categoria ... LEIA-SE: Quando ... produtos de Categoria ...

Republica-se o Art. 4º, por ter saído em parte ilegível:

Art. 4º - Por intermédio do Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito, do Conselho de Política Aduaneira e demais repartições competentes o Ministério da Fazenda tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

SUPLEMENTO AO Nº 54

Após a ementa, acrescente-se: Associação Latino-Americana de Livre Comércio (A.L.A.L.C.).

Na 1ª página, 1ª coluna,ONDE SE LÊ:

X 04.04.2.0 cheddar (queijo americano)
X 05.14 Ambar-cinzento (¿ambar-gris¿), Cartório, ...

LEIA-SE:

X 04.04.2.01 Cheddar (queijo americano)
05.14 Ambar-Cinzento (¿ambar-gris¿), Cartório, ...

Na 2ª página, 1ª coluna ONDE SE LÊ: Preparações para fim dietético ou para uso culinário: Farinha de ceveda
20.01 Legumes hostaliças e frutas preparadas ... LEIA-SE: X 19.02.0.03 Preparações para fim dietético ou para uso culinário: Farinha de cevada 20.01 Legumes hortaliças e frutas preparadas ...

Na mesma página, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

X 20.06.2.05 De pêssegos
X 20.06.2.06 DE ginjas
25.27 Esteatito natural em bruto, ...
X 25.27.0.02 Em pó (talco)

LEIA-SE:

X 20.06.2.06 De ginjas
25.27 Esteatito natural em bruto, ...
X 25.27.0.01 Em bruto
X 25.27.0.01 Em pó (talco)

Na página 3, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

X 30.03.9.99 Outros: com base ... dos tecidos ede matosos; com ...
X 30.05 Outras reparações e ...
38.12 Preparações para arestos e mordentes, ...
X 38.12.1.01 Para texteis: ... ou de andioca
X 43.01.0.05 De nu ia
44.13 madeira ... com entalhe e seemelhantes
44.27 Obras de marcenaria ... cabides, candieiros e ...
46.02 Material de trancaria, tecido ...

LEIA-SE:

X 30.03.9.99 Outros: com base ... dos tecidos endematosos; com ...
X 30.05 Outras preparações e
38.12 Preparações para aprestos e mordentes, ...
X 38.12.1.01 Para texteis: ... ou de mandioca
X 43.01.0.05 De nútria
44.13 Madeira ... com entalhe e semelhantes
44.27 Obras de marcenaria ... cabides, candeeiros, e ...
46.02 Material de trançaria, tecido ...

Na mesma página 2ª coluna ONDE SE LÊ:

X 49.01.1.03 Outros
X.57.11.0.99 Outros: de pita
X 59.04.0.03 De sal
60.04 Roupa ... sem borracl
62.01 Roupa de cama, ...

LEIA-SE:

X 49.01.1.99 Outros
X 57.11.0.99 Outros; serapilheira de pita
X 59.04.0.03 De sisal
60.04 Roupa ... sem borracha
62.02 Roupa de cama, ...

Na página 4, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

956.06 Materiais vegetais ...
Concessões Outorgadas ... Resolução 12 (I), de 1961, da ...

LEIA-SE:

95.06 Materiais vegetais ...
Concessões Outorgadas ... Resolução 12 (I), de 1º de setembro de 1961, da ...

Na mesma página, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

01.05 Aves de Capoeira, Vivas
01.05.1.00 Galinhas
01.05.1 Galinhas

LEIA-SE:

01.05 Aves de Capoeira vivas
01.05.1 Galinhas

Na página 5, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

04.01.2 Creme de Leite (natal)

LEIA-SE:

04.01.2 Creme de Leite (nata)

Na mesma página, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

04.04.9 Outros
04.04.9 Outros
X 04.04.9.01 Requeijão

LEIA-SE:

04.04.9 Outros
X 04.04.9.01 Requeijão

Na página 6 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

X 05.14.1.07 Tiróides

LEIA-SE:

X. 05.14.1.07 Tireóides

Na página 7, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

11.02 Sêmolas e ... pérolas, artidos, esmagados ...
11.06 Farinhas e ... 4 arrurruz saleo e das demais ...
11.01 Sementes e produtos oleaginosos, ...
x 12.01.4.02 (04) Para outros uosos

LEIA-SE:

11.02 Sêmolas e ... pérolas, partidos, esmagados ...
11.06 Farinhas e ... arrurruz, salepo e das demais ...
12.01 Sementes e frutos oleaginosos, ...
X 12.01.4.02 (04) Para outros usos

Na mesma página, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

X 12.01.5.02 (05) Para outros uosos
X 12.01.9.12 (08) Para outros usos
X 12.01.9.22 (08) Para outros usos
X 12.01.9.12 (08) Para outros uosos
X 12.01.9.22. (08) Para outros uosos
X 12.07.0.08 P
X 12.0.4.11G ar a

LEIA-SE:

X 12.01.5.02 (05) Para outros usos
X 12.01.6.02 (06) Para outros usos
X 12.01.7.02 (07) Para outros usos
X 12.01.9.12 (08) Para outros usos
X 12.01.9.22 (08) Para outros usos
X 12.07.0.08 Piretro
X 12.07.0.11 Guaraná

Na página 8, 1ª coluna,ONDE SE LÊ:

X 13.01.0.02 Onoquiles (lingue de boi)
14.01 Materiais ... em cestaria ou espantaria (vime ...
X 14.01.9.01 Em bruto - ¿Hotem¿ alha de cereais ...
X 14.03 Em bruto
14.01.1 De porco

LEIA-SE:

X 13.01.0.02 Onoquiles (língua de boi)
14.01 Materiais ... em cestoria ou espartaria (vime ...
X 14.01.9.01 Em bruto - ¿Rotem¿, palha de cereais ...
X 14.03.1.01 Em bruto
15.01.1 De porco

Na mesma página, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

X 15.07.1.17 (12) De tungu
X 15.07.2.17 (12) De tungu

LEIA-SE:

X 15.07.1.17 (12) De tungue
X 15.07.2.17 (12) De tungue

Na página 9ª, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

15.1 Gorduras e óleos animais ...

LEIA-SE:

15.12 Gorduras e óleos animais ...

Na mesma página, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

X 17.02.1.03 Levulose (Frutose) Levulose - rutose
17.03 Melaços ncl v descorados
17.05 Açúcares ¿ baunilha oun) cem ¿
19.02 Preparado para¿ ou extratos de m e inclusive com ad ção de caiau ¿
20.01 Legumes, ¿ especiarias, nostarda e açúcar
X 17.02.1.03 Levulose (Frutose) Levulose - Frutose
17.03 Melaços, inclusive descorados
17.05 Açúcares ¿ baunilha ou artifical) com ¿
19.02 Preparados para ¿ ou extratos de malte, inclusive com adição de cacau ¿
20.01 Legumes, ¿ especiarias, mostarda e açúcar

Na página 10, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

21.03 Farinha de mostarda mostarda preparada

LEIA-SE:

21.03 Farinha de mostarda e mostarda preparada

Na página 11 1ª coluna ONDE SE LÊ:

23.02 Farelos, sêmeas e ¿
23.01.9 Outros
X 23.02.001 Farelos
X 24.02.2 Extratos e fumos

LEIA-SE:

23.02 Farelos, sêmeas e ¿
X 23.02.0.01 Farelos
X 24.02.2.01 Extratos e sumos

Na mesma página, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

25.09 Terras
25.11 Sulfato ¿ exclusão do do de bário
25.15 Mármore .. de densidade ap te igual ou ¿
X 25.15.3.02 Serrados
25.16 Granito ¿ pedras de cantia ou de construção ¿

LEIA-SE:

225.09.2 Terras
25.11 Sulfato ¿ exclusão do óxido de bário
25.15 Mármore ¿ de densidade aparente igual ou ¿
X 25.15.9.02 Serrados
25.16 Granito, ¿ pedras de cantaria ou de construção ...

Na página 12, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

32.02 Taninos ... de galha água, e seus ¿
X 32.02.1.01 De ac ia
32.04 De origem animal

LEIA-SE:

32.02 Taninos ¿ da galha é agua e seus ¿
X 32.02.1.01 De acácia
32.04.2 origem animal

Na página 13, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

43.02 Peles de peleteira curtida ou ¿
X 43.02.2.01 Resíduos e retalhos
43.02.2 Resíduos e retalhos
X 43.02.1.05 De ovinos (astrakan, ¿
X 43.02.1.99 Outros
43.03 Peles de peleteira, em obra ¿
X 43.03.0.01 Peles peleteira em obra ¿
43.04. Peles de peleteira artificiais.
X 43.04.0.01 Pe les de peleteira artificiais, ¿
43.02 Peles de peleteria curtida ou
x 43.02.1.05 De ovinos (Astrakan, ¿
X 43.02.1.99, Outros
43.02.2 Residuos e retalhos
X 43.02.2.01 Resíduos e retalhos
43.03 Peles de peleteiria, em
X 43.03.0.01 Peles de peleteria, em obra ¿
43.04 Peles de peleteira artificiais ¿
X 43.04.0.01 Peles de peleteria artificiais, ¿

Na página 14, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

44.09 Arcos ¿ ou fitas; ascas utilizadas na ¿
44.13 Madeiras (inclusive tacos e frisos para assolahos ¿

LEIA-SE:

44.09 Arcos .. ou fitas; lascas utilizadas na ¿
44.13 Madeira (inclusive tacos e frisos para assoalhos ¿

Na mesma página, 2ª coluna ONDE SE LÊ:

44.18 Madeiras chamadas artificiais ou ¿reconstituídas, ¿
44.23 Obras de carpintaria de armações ¿
46.02 Material de trançaria, ... em formas lamas inclusive ¿
46.03 Obras .. das posições 46.01 46.02; ¿
47.0.1 Pastas mecânicas

LEIA-SE:

44.18 Madeiras chamadas artificiais ou reconstituídas, ¿
44.23 Obras de carpintaria e peças de armações ¿
46.02 Material de trançaria, ¿ em forma planas inclusive ¿
46.03 Obras ¿ das posições 46.01 e 46.02; ¿
47.01.1 Pastas mecânicas

Na página 15, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

48.14 Artigos ¿ em blocos, envelopes sacos, ¿
49.01 Livros ¿ inclusive fôlhas soltas
49.09 Cartões postais 1 ¿ semelhantes ilusstrados, obtidos ¿

LEIA-SE:

48.14 Artigos ¿ em blocos, envelopes, sacos, ¿
49.01 Livros ¿ inclusive com fôlhas soltas
49.09 Cartões postais, ¿ semelhantes, ilustrados, obtidos, ¿

na mesma página, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

X 61.06.0.99 Outr
61.10 Luvas, meias, peúcas e artefatos ¿
X 62.01.0.02 (02) De a godão

LEIA-SE:

X 61.06.0.99 Outros
61.10 Luvas, meias, peúgas e artefatos ¿
x 62.01.0.02 (02) De algodão

Página 16 1ª coluna ONDE SE LÊ:

X 62.03.0.01 De benequém
63.0 Vestuários ¿ ou artigos par aguarnição

LEIA-SE:

X 62.03.0.01 De henequém
63.01 Vestuário ¿ ou artigos para guarnição

Em seguida, exclua-se o ¿Código¿ 63.02 e o que se segue em sentido horizontal e, ainda, inclua-se: X 63.01.0.01 Vestuário e acessórios de vestuário, roupa de uso doméstico ou artigos para guarnição de interiores (com exclusão dos artefatos das posições 58.01, 58.02 e 58.03), de matérias texteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante de qualquer matéria que apresente evidentes sinais de uso e que sejam importados a granel ou em fardos, sacos ou acondicionamentos semelhantes.

ONDE SE LÊ:

 X 64.05.01.0 Partes componentes ¿
X 65.02.0.01 De junco
X 65.02.0. Outros
65.0 Tiras para guarnição ¿

LEIA-SE:

X 64.05.0.01 Partes componentes ¿
X 65.02.0.02 De junco
X 65.02.0.99 Outros
65.07 Tiras para guarnição ¿

2ª coluna ONDE SE LÊ: 68.05 Pedras de amo ar ou polir ¿ LEIA-SE: 68.05 Pedras de amolar ou polir ¿

Em seguida ao ¿Código¿ 68.05.01.01, inclua-se: 68.09 Painéis, chapas blocos e semelhantes, de fibras vegetais, fibras de madeira, palha, cavacos ou resíduos de madeira, aglomerados com cimento, gêsso ou qualquer outro aglomerante mineral

ONDE SE LÊ:

68.10 Manufaturas ¿ à base de gêsse
68.10 Manufaturas de gêsso ou de ¿
X 68.15.0.01 Fôlhas e lâminas de mica
69.01 Tijolos, ladrilhos ¿ de infusórios, ¿Rieselgur¿, farinhas ¿ terrassilicos as semelhantes

LEIA-SE:

68.10 Manufaturas ¿ à base de gêsso
X 68.10.0.01 Manufaturas de gêsso ou de ¿
X 68.15.0.01 Fôlhas ou lâminas de mica
69.01 Tijolos, ladrilhos, ¿ de insufóricos ¿Kiesselguir¿, farinhas ¿ terras silicosas semelhantes

Em seguida ao ¿Código¿ 69.01, inclua-se: X 69.01.0.01 Tijolos, ladrilhos, lajes e outras peças calorífugas de terras de infusórios, ¿Kieselgur¿, farinhas silicosas fósseis e outras terras silicosas semelhantes

Página 17 2ª coluna ONDE-SE LÊ:

70.07.9.01 Vidros para chapas fotográficas
70.01 Garrafas, garrafões ¿
70.13 Objetos de vidro para ¿ toucador, critório, para ornamentação ¿
94.02 Mobiliário médico-cirúrugico, tal como: meses de ¿

LEIA-SE:

X 70.07.9.01 Vidros para chapas fotográficas
70.10 Garrafas, garrafões ...
70.13 Objetos de vidro para ... toucador, escritório, para ornamentação ...
94.02 Mobiliário médico-cirúrgico, tal como: mesas de ...

Na 1ª página, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

X 05.14 Ambar-cinzento (¿ambargris¿), Castório ¿

LEIA-SE:

05.14 Ambar-cinzento (¿ambar-gris¿), Castório ¿

Na página 8, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

14.01 Materiais ¿ em cestaria ou espantaria (vime ¿

LEIA-SE:

14.01 Materiais ¿ em cestaria ou espartaria (vime ¿

Na página 9, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: X 17.02.1.03 Levulose (Frutose) Levulose - rutose 17.03 Melaços ncl v descorados 17.05 açúcares ¿ baunilha ou) com ¿ 19.02 Preparado para ¿ ou extratos de m e, inclusive com ad ção de cacau ¿ 20.01 Legumes, ¿ especiarias, nostarda e açúcar.

LEIA-SE: x 17.02.1.03 Levulose (Frutose) Levulose - Frutose 17.03 Melaços, inclusive descorados 17.05 Açúcares ¿ baunilha ou artificial) com ¿ 19.02 Preparados para ¿ ou extratos de malte, inclusive com adição de cacau ¿ 20.01 Legumes ¿ especiarias, mostarda e açúcar.

Na página 11, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

25.09 Terras.

LEIA-SE:

25.09.2 Terras.

Na página 12, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

32.02 Taninos ¿ da galha água, e seus ¿

LEIA-SE:

32.02 Taninos ¿ da galha à água, e seus ¿

Na página 13, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

43.03 Peles de peleteira, em obra ¿

LEIA-SE:

43.03 Peles de peleteria, em obra ¿

Na página 16, 2ª coluna, ONDE SE LÊ:

69.01 Tijolos, ladrilhos, ... de infusórios, ¿Rieselgur¿, farinhas ¿ terrassílicos as semelhantes.

LEIA-SE:

69.01 Tijolos, ladrilhos, ¿ de insufórios, ¿Kieselgur¿, farinhas ¿ terras silicosas semelhantes.