Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.529, de 4 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Transfere para o Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio, os servidores do Conselho do Desenvolvimento que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1964, Página 1174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 121 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se refere o texto foram publicados no D.O. de 5 de fevereiro de 1964.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTSÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Pessoal
CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO - Pessoal