Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.523, de 3 de Fevereiro de 1964
EMENTA: Cria Comissão Especial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1964, Página 1124 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 119 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PETROBRÁS
COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DO PETRÓLEO
COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DO PETRÓLEO