Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.523, de 3 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Cria Comissão Especial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1964, Página 1124 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 119 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS
COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DO PETRÓLEO