Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.521, de 3 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Designa o Banco do Brasil S.A. para atuar, por intermédio da Carteira de Comércio Exterior, como organismo nacional capacitado a exercer atribuições e funções relacionadas com financiamento, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, às exportações de bens de capital e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1964, Página 1127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1964, Página 1236 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MERCADO DE ECAPITAIS
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - Empréstimos, financiamentos, etc
IMPORTAÇÃO - Financiamento
CARTEIRA DO COMÉRCIO EXTERIOR - Financiamento de importação