Legislação Informatizada - Decreto nº 53.521, de 3 de Fevereiro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.521, de 3 de Fevereiro de 1964
Designa o Banco do Brasil S.A. para atuar, por intermédio da Carteira de Comércio Exterior, como organismo nacional capacitado a exercer atribuições e funções relacionadas com financiamento, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, às exportações de bens de capital e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 1964)
RETIFICAÇÃO
No Art. 2º, onde se lê: ...(art. 37 do Decreto nº 52.820 ...; Leia-se: ...(art. 37 do Decreto nº 42.820 ...
No fecho, onde se lê: ... Brasília 2 de fevereiro de 1964 ...; Leia-se: ... Brasília 3 de fevereiro de 1964...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/02/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1964, Página 1236 (Retificação)