Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.519, de 31 de Janeiro de 1964

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1964, Página 1076 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA DE ENGENHARIA DE UBERLÂNDIA
INSTITUTO DE PESQUISAS E ORIENTAÇÃO INDUSTRIAL
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros