Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.512, DE 29 DE JANEIRO DE 1964
EMENTA: Modifica a jurisdição sôbre a Embaixada em Bamaco e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1964, Página 1126 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 109 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMBAIXADA BRASILEIRA - Criação - Cumulatividade - Missão diplomática - Bamako (Mali) - Acra (Gana) - Dacar (Senegal)