Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.510, de 29 de Janeiro de 1964

EMENTA: Modifica funções privativas dos diferentes Postos e Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1964, Página 1126 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 109 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Corpo de Oficiais - Funções privativas