Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.509, de 29 de Janeiro de 1964

EMENTA: Cria no Serviço de Navegação da Bacia do Prata a carreira de Procurador e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1964, Página 1075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 108 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere o texto foi publicado no D. O. de 3 de fevereiro de 1964.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO BACIA DO PRATA - Pessoal