Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.497, DE 27 DE JANEIRO DE 1964

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 5.3164, de 11 de dezembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1964, Página 804 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 103 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO CURRAL DEL REY LTDA.
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações