Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.829, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1967

EMENTA: Declara insubsistente o Decreto número 53.497, de 27 de janeiro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1967, Página 12349 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 635 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizaçõs
MINERAÇÃO CURRAL DEL REY LTDA