Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.487, de 24 de Janeiro de 1964

EMENTA: Considera de interêsse militar o Curso do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1964, Página 804 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 99 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO DE CARÁTER MILITAR
INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA