Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.483, de 24 de Janeiro de 1964
EMENTA: Dispõe sobre a gratificação a que se refere o parágrafo único do art. 121 do Decreto n° 52.025, de 20 de maio de 1963 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1964, Página 804 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 98 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ABUSO DE PODER ECONÔMICO - Regulamento
ABUSO DE PODER ECONÔMICO - Regulamento