Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.483, de 24 de Janeiro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a gratificação a que se refere o parágrafo único do art. 121 do Decreto n° 52.025, de 20 de maio de 1963 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1964, Página 804 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 98 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ABUSO DE PODER ECONÔMICO - Regulamento