Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.474, de 23 de Janeiro de 1964

EMENTA: Altera o Decreto n° 46.544, de 5 de agosto de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1964, Página 899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 79 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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