Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.473, DE 23 DE JANEIRO DE 1964
EMENTA: Aprova Regulamento da Pagadoria dos Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1964, Página 897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 74 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1964, Página 4562 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PAGODORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - Regulamento