Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.467, DE 22 DE JANEIRO DE 1964 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 53.467, DE 22 DE JANEIRO DE 1964
Altera o artigo 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.16.368, de 16 de agôsto de 1944, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 1964)
RETIFICAÇÃO
No art. 1º, §2º, onde se lê: ... endereçar requerimento ao Presidente do...; leia-se: ... endereçar requerimento, com certidões expedidas pelas repartições competentes, ao residente do ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1964, Página 854 (Retificação)