Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.467, DE 22 DE JANEIRO DE 1964
EMENTA: Altera o artigo 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 16.368, de 16 de agôsto de 1944, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1964, Página 681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 63 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1964, Página 854 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARINHA - Medalha naval do mérito da guerra - Regulamento