Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.444, de 20 de Janeiro de 1964

EMENTA: Outorga concessão ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo para distribuir energia elétrica em diversos municípios do Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1964, Página 1073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 35 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais