Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.431, de 20 de Janeiro de 1964

EMENTA: Declara caduco o Decreto n° 26.462, de 11 de março de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1964, Página 849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 30 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações