Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.419, de 20 de Janeiro de 1964

EMENTA: Outorga à Companhia Paranaense de Energia Elétrica concessão para o aproveitamento de energia hidráulica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1964, Página 802 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 23 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA