Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.415, de 20 de Janeiro de 1964

EMENTA: Transfere de Ribeiro Parada S.A. Indústria de Papel e Papelão à Indústrias Salto Pintado Ltda. a concessão para o aproveitamento da queda d'água denominada Salto Pintado, município de Porto União, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1964, Página 801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 22 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
ROBEIRO PARADA S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO
INDÚSTRIAS SALTO PINTADO LTDA