Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.383, de 31 de Dezembro de 1963

EMENTA: Altera o artigo 58 do Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1964, Página 240 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 524 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Cargo de Pessoal Subalterno - Regulamento