Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.379, de 31 de Dezembro de 1963

EMENTA: Altera a lotação numérica da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1964, Página 126 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 524 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1964, Página 194 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Lotação