Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.353, de 27 de Dezembro de 1963

EMENTA: Aprova a Tabela de Pessoal Temporário do Serviço Nacional dos Municípios (SENAM) para o exercício de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1963, Página 11002 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 627 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1964, Página 66 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - Pessoal temporário