Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.352, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 53.352, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1963
Aprova o Regulamento do Fundo Nacional de Telecomunicações.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1963)
RETIFICAÇÃO
Regulamento do Fundo Nacional de Telecomunicações.
No Art. 4º, § 2º, onde se lê: ... privado que exploram ou executam diretamente ...; Leia-se: ... privado que explorem ou executem diretamente...
No Art. 11º, onde se lê: ...Adhemar Scappa de Azevedo Falcão Presidente; Leia-se: ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/03/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1964, Página 2606 (Retificação)