Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.339, de 23 de Dezembro de 1963

EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a levar a crédito da Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN) os recursos provenientes da aplicação do Decreto n.º 50.363, de 20 de março de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1963, Página 10891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 610 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERTILIZANTES, PESTICIDAS E SEMELHANTES - Preços
COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO