Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.334, de 23 de Dezembro de 1963

EMENTA: Altera a redação do art. 2º e seu parágrafo, do Decreto n.º 50.685, de 31 de maio de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1963, Página 10889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 606 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1964, Página 67 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Pessoal - Gratificação especial