Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Estabelece normas para a entrada no País de veículos automotores de turistas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10758 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 596 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1963, Página 11051 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTOMÓVEIS - Entrada Temporária