Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.264, de 13 de Dezembro de 1963

EMENTA: Dispõe sobre a Reabilitação Profissional na Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10606 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 591 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10759 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
COMISSÃO PERMANETE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação