Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião de Faria a pesquisar quartzo, feldspato e caolim, no município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1964, Página 283 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 457 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Quartzo - Feldspato - Caulim - Bragança Paulista (SP)