Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.164, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza Mineração Curral del Rey Ltda. a pesquisar minério de ferro manganês, bauxita e argila no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1964, Página 123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 426 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO CURRAL DEL REY LTDA
PESQUISAS MIMERAIS - Autorizações